POLÍTICA

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
PRONEP LIFE CARE

Conheça a Política e Conduta de Privacidade adotada pela Pronep Life Care:

ATUALIZADO EM 03/11/2023

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

1. OBJETIVOS

Tratar dados pessoais coletados pela Pronep, direta ou indiretamente, de todos os indivíduos, incluindo, mas não se limitando aos atuais, passados ou potenciais candidatos a emprego, funcionários, clientes, consumidores, crianças, fornecedores/vendedores, contratados/subcontratados, acionistas ou quaisquer terceiros, com “Dados Pessoais” sendo definidos como quaisquer dados que se relacionem com um indivíduo identificado ou identificável ou uma pessoa que possa ser identificada por meios razoavelmente propensos a serem usados.

 

 

  1. APLICAÇÃO

A Política de Proteção de Dados aplica-se à organização global das entidades Pronep Life Care (abaixo designada somente como “Pronep”) para todas as dimensões e atividades, em todas as geografias onde operamos em relação a lei brasileira de proteção de dados, ou seja, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (ou “LGPD”).

3. DESCRIÇÃO

3.1. Introdução

Sua privacidade é muito importante para nós. Desenvolvemos esta Política Nacional de Proteção de Dados para que você entenda como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos, transmitimos, transferimos, excluímos ou processamos de outra forma (coletivamente “Processos”) seus Dados Pessoais. Esta Política Nacional de Proteção de Dados descreve as medidas que tomamos para garantir a proteção de seus  Dados Pessoais. Também dizemos como você pode nos contatar para responder quaisquer perguntas que você possa ter sobre proteção de dados.

3.2. Definições

Para os fins desta política, devem ser consideradas as seguintes definições, quando referidas em letra maiúscula ou minúscula, plural ou singular, com ou sem negrito, para sua correta compreensão:

  • “Dados Pessoais”: significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso significa que um dado é considerado pessoal quando ele permite a identificação direta ou indireta da pessoa natural, como por exemplo: nome, sobrenome, data de nascimento, telefone, e-mail etc.
  • “LGPD”: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018).
  • “Tratamento”: toda a operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transparência, difusão ou extração.
  • “Bases Legais”: bases legais são as hipóteses legais previstas na LGPD que autorizam a Pronep a tratar Dados Pessoais.
  • “Nós ou nosso”: Grupo Pronep Life Care, doravante denominada Pronep.
  • “Você”: qualquer pessoa física, na condição de visitante e/ou usuário dos serviços Pronep e/ou responsável por Pessoa Jurídica (clientes e/ou fornecedores) que acesse ou interaja de alguma forma com a Pronep.
  • “Usuário”: são os colaboradores e/ou usuários serviços Pronep.
  • “Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
  • “Nosso Site”: https://www.pronep.com.br/

3.3. Identidade e detalhes do controlador

O Grupo Pronep Life Care é composto pelas seguintes empresas e filiais (denominadas “Pronep”):

  • PRONEP LAR INTERNAÇÃO DOMICILIAR S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 00.092.929/0001-98, com sede na Cidade do Rio de Janeiro-RJ;
  • PRONEP SÃO PAULO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DOMICILIARES E HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ nº 02.837.922/0001-83, com sede na Cidade de São Paulo – SP, bem como suas filiais; e
  • VITÓRIA MEDICINA DOMICILIAR LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.833.600/0001-94, com sede na Cidade de Vitória – ES.

Nota 1: cada uma das empresas mencionadas acima são controladoras dos dados Pessoais.

4. COLETA E TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

4.1. Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações

Estamos comprometidos em cumprir qualquer legislação aplicável relativa aos “Dados Pessoais” e garantir que sejam coletados e tratados de acordo com as disposições da lei geral de proteção de dados e de outras leis locais aplicáveis, se houver.

4.2. Legalidade, equidade e transparência

Não coletamos ou tratamos “Dados Pessoais” sem ter uma razão legal para fazê-lo. Podemos ter que coletar e tratar, quando necessário, para a realização de um contrato ao qual você é parte ou quando for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que estamos sujeitos, com seu consentimento prévio. Também podemos coletar e tratar seus “Dados Pessoais” para os interesses legítimos da Pronep.

Ao coletar e tratar seus “Dados Pessoais”, forneceremos a você um aviso de informação justo e completo ou declaração de privacidade sobre quem é responsável pelo Tratamento de seus Dados Pessoais, para que propósitos seus Dados Pessoais são tratados, quem são os destinatários, quais são seus direitos e como exercê-los, etc., a menos que seja impossível ou exija esforços desproporcionais para fazê-lo.

Quando exigido pela lei aplicável, buscaremos seu consentimento prévio.

4.3. Finalidade legítima, limitação e minimização de dados

Seus “Dados Pessoais” são coletados para fins especificados, explícitos e legítimos e não serão tratados de forma incompatível com esses propósitos.

Quando a Pronep atua para seus próprios fins, seus “Dados Pessoais” são tratados principalmente para, mas não se limitando a, os seguintes propósitos: gestão de recrutamento, gestão de recursos humanos, gestão contábil e financeira e controles e relatórios relacionados, finanças, tesouraria e gestão fiscal, gestão de riscos, gestão da segurança dos funcionários, fornecimento de diretório ativo, ferramentas de TI ou sites internos e quaisquer outras soluções digitais ou plataformas colaborativas, gestão de suporte de TI, incluindo gestão de infraestrutura, gestão de sistemas, aplicações, gestão de saúde e segurança, gestão de segurança da informação, gestão de relacionamento com clientes, licitações, gestão de vendas e marketing, gestão de suprimentos, comunicação interna e externa e gestão de eventos, cumprimento de obrigações anticorrupção ou quaisquer outros requisitos legais, operações de análise de dados, gestão corporativa legal e implementação de processos de conformidade.

4.4. Precisão e armazenamento de dados

A Pronep manterá os “Dados Pessoais” tratados com precisão e, quando necessário, atualizados. Além disso, somente reteremos “Dados Pessoais” pelo tempo necessário para os fins para os que os coletamos, inclusive para fins de satisfazer quaisquer requisitos legais, contábeis ou de relatórios e, quando necessário para que a Pronep se afirme ou se defenda contra reivindicações legais, até o final do período de retenção relevante ou até que as reivindicações em questão tenham sido resolvidas. Se você quiser saber mais sobre nossos períodos específicos de retenção para seus “Dados Pessoais” estabelecidos em nossa política de retenção, você pode entrar em contato conosco através do Encarregado Berith Lourenço Marques Advogados Associados, CNPJ: 36.753.664/0001-79, pelo e-mail [email protected].

Após o término do período de retenção aplicável, destruiremos seus “Dados Pessoais” com segurança de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.

 

 

5.SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os Dados Pessoais contra alterações ou perdas acidentais ou ilegais, ou de uso, divulgação ou acesso não autorizados, de acordo com nossa Política de Segurança de Informações e Sistemas em Grupo.

Tomamos, quando apropriado, todas as medidas razoáveis baseadas em Privacidade por design e Privacidade por princípios padrão para implementar as garantias necessárias e proteger o Processamento de  Dados Pessoais. Também realizamos, dependendo do nível de risco levantado pelo processamento, uma avaliação de impacto de privacidade para adotar as salvaguardas adequadas e garantir a proteção dos Dados Pessoais. Também fornecemos salvaguardas adicionais de segurança para dados considerados dados  pessoais sensíveis.

 

 

6. DIVULGAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Compartilhamos seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

  • com entidades da Pronep para os fins descritos nesta política;
  • com terceiros, incluindo certos prestadores de serviços que retivemos em relação aos propósitos descritos nesta política e aos serviços que prestamos;
  • com empresas prestadoras de serviços de prevenção a lavagem de dinheiro e cheques de financiamento do terrorismo e outros fins de fraude e prevenção de crimes e empresas prestadoras de serviços semelhantes, incluindo instituições financeiras e órgãos reguladores com os quais esse dado pessoal é compartilhado;
  • com tribunais, autoridades policiais, reguladores, funcionários do governo ou advogados ou outras partes onde é razoavelmente necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de uma reivindicação legal ou equitativa, ou para fins de um processo alternativo confidencial de resolução de disputas;
  • com prestadores de serviços que nos envolvemos dentro ou fora da Pronep, nacionalmente ou no exterior, por exemplo, centros de serviços compartilhados, para processar Dados Pessoais para qualquer um dos propósitos listados acima em nosso nome e apenas de acordo com nossas instruções;
  • se vendermos ou comprarmos qualquer negócio ou ativo, nesse caso podemos divulgar seus dados pessoais para o potencial vendedor ou comprador de tais negócios ou ativos a quem atribuímos qualquer de nossos direitos e obrigações.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Como a Pronep faz parte de um grupo internacional, seus “Dados Pessoais” podem ser transferidos para destinatários localizados fora do Brasil. As leis de proteção de “Dados Pessoais” variam de acordo com cada país, mas, na hipótese de transferência internacional com destinatários localizados em outros países, a Pronep colocou em prática uma proteção adequada para proteger seus Dados Pessoais.

Você receberá mais informações sobre qualquer transferência de seus Dados Pessoais fora da Europa no momento da coleta de seus Dados Pessoais através de avisos de  privacidade apropriados  ou políticas de privacidade. 

Para obter mais informações, incluindo a obtenção de uma cópia dos documentos usados para proteger suas informações, entre em contato conosco através do Encarregado Berith Lourenço Marques Advogados Associados, CNPJ: 36.753.664/0001-79  [email protected].

8. COOKIES

Os nossos sites podem usar “cookies”. Cookies são partes de texto que são colocadas no disco rígido do seu computador quando você visita determinados sites. Podemos usar cookies para nos dizer, por exemplo, se você já nos visitou antes ou se é um novo visitante e para nos ajudar a identificar recursos nos quais você pode ter o maior interesse. Os cookies podem melhorar sua experiência online, salvando suas preferências enquanto você está visitando um website.

Avisaremos quando visitar nossos sites quais tipos de cookies usamos e como desativar tais cookies. Quando exigido por lei, você terá a capacidade de visitar nossos sites e recusar o uso de cookies a qualquer momento em seu computador. Para obter mais detalhes, consulte nossas políticas Cookies.

9. SEUS DIREITOS

A Pronep está comprometida em garantir a proteção de seus direitos sob as leis aplicáveis. Você encontrará abaixo uma tabela resumindo alguns dos seus diferentes direitos:

Direito de acesso e retificação

Você pode solicitar uma cópia dos  Dados Pessoais que temos sobre você. Você também pode solicitar a retificação de  Dados Pessoais imprecisos ou ter dados pessoais incompletos concluídos.

Direito de Apagar

Seu direito de ser esquecido lhe dá o direito de solicitar o apagamento de seus Dados Pessoais nos casos em que:

(i)          os dados não são mais necessários para a finalidade para a qual foram  coletados;

(ii)         você opta por retirar seu consentimento;

(iii)       você se opõe ao processamento de seus  Dados Pessoais;

(iv)       seus Dados Pessoais foram processados ilegalmente;

(v)        há uma obrigação legal de apagar seus Dados Pessoais;

(vi)       a eliminação é necessária para garantir o cumprimento das leis aplicáveis.

Direito à restrição de Tratamento

Você pode solicitar que o processamento de seus Dados Pessoais seja restrito nos casos em que:

(i)          você contesta a exatidão de seus Dados Pessoais;

(ii)         A Pronep não precisa mais de seus  Dados Pessoais para fins de processamento;

(iii)       você se opôs ao processamento por razões legítimas.

 

 

 

 

Direito à portabilidade Dos Dados

Você pode solicitar, quando aplicável, a portabilidade  de seus Dados Pessoais que você forneceu à Pronep, em um formato estruturado, comumente usados e em formato legível e executável, ao qual você tem o direito de transmitir tais dados para outro Controlador sem impedimento da Pronep onde:

(i)          o processamento de seus Dados Pessoais é baseado no consentimento ou em um contrato;

(ii)         o processamento é realizado por meios automatizados.

Você também pode solicitar que seus  Dados Pessoais sejam transmitidos  a terceiros de sua escolha  (quando tecnicamente viável).

 

 

Direito de se opor ao tratamento

Você pode se opor (ou seja,  exercer seu direito de “opt-out“) ao processamento de seus Dados Pessoais  em  relação ao perfil ou às comunicações de marketing. Quando processamos seus Dados Pessoais com base no seu consentimento, você pode retirar o seu consentimento a qualquer momento.

 

 

Direito de não estar sujeito a decisões automatizadas

Você tem o direito de não estar sujeito a uma decisão baseada apenas em processamento automatizado, incluindo o perfil, que tem um efeito jurídico sobre você ou que afete você significativamente.

 

 

Direito de apresentar uma Reclamação

Você pode optar por apresentar uma Reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), independentemente de ter sofrido danos. Você também tem o direito de apresentar sua Reclamação perante os tribunais onde a entidade Pronep tem um estabelecimento ou onde você tem sua residência habitual.

Você pode, a qualquer momento, exercer qualquer um dos direitos acima ou entrar em contato conosco com quaisquer consultas ou preocupações relacionadas à proteção dedados:

  • preenchendo o formulário de solicitação e enviando-o para o endereço de e-mail genérico, conforme indicado nos avisos de privacidade e/ou nas políticas de privacidade fornecidas a você no momento da coleta de seus Dados Pessoais;  e/ou ao Encarregado de Proteção de Dados Berith Lourenço Marques Advogados Associados, CNPJ: 36.753.664/0001-79 em [email protected].

Para obter mais detalhes, consulte a Política Local de Gerenciamento de Direitos de Proteção de Dados  .

10. CRIANÇAS

As crianças merecem proteção específica em relação aos seus Dados Pessoais, pois podem estar menos conscientes dos riscos, consequências e salvaguardas em relação aos seus direitos em relação ao Tratamento de Dados Pessoais. Essa proteção específica deve, em particular, aplicar-se ao uso de Dados Pessoais de Crianças para fins de marketing ou criação de perfis de personalidade ou usuário e para a coleta de Dados Pessoais em relação às crianças ao utilizar serviços oferecidos diretamente a uma criança.

11. ATUALIZAÇÃO

Podemos atualizar esta política de tempos em tempos à medida que nossos negócios mudam ou os requisitos legais mudam. Se fizermos alguma alteração significativa nesta política, postaremos um aviso em nosso site quando as alterações entrarem em vigor e, se for o caso, enviaremos uma comunicação direta para você sobre a mudança.

12. ENTRE EM CONTATO CONOSCO

Se você tiver alguma dúvida sobre esta política ou sobre nossas práticas em relação à privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados do Grupo Berith Lourenço Marques Advogados Associados, CNPJ: 36.753.664/0001-79 pelo seguinte endereço de e-mail: [email protected].

  1. NORMAS DE REFERÊNCIA

Não se aplica.

  1. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA
  1. APROVAÇÃO E VIGÊNCIA

Versão 1: elaboração e aprovação desta política.

 

  1. ANEXOS

Não se aplica.